A legislação brasileira classifica Airsoft, Airguns e Carabinas de Pressão como armas de pressão.
Elas não são armas de fogo, mas possuem normas específicas de aquisição, transporte e uso.
Este guia apresenta, de forma objetiva e atualizada, tudo o que você precisa saber para utilizar seu equipamento de forma legal e segura.
- Armas de Pressão NÃO são Armas de Fogo
Segundo a Portaria 002-COLOG/2010, do Exército Brasileiro:
Airsoft, Paintball e Airguns são armas de pressão e não armas de fogo.
Portanto:
Não exigem registro.
Não exigem CR para o consumidor.
Não exigem Guia de Tráfego.
São de venda permitida a maiores de 18 anos.
A loja, porém, deve ser registrada no Exército, com CR válido.
- Quem Pode Comprar Airsoft?
Qualquer pessoa maior de 18 anos.
Com documento oficial (RG/CNH/Passaporte).
Realizando compra em loja registrada no Exército.
- A Diferença Entre PORTE e TRANSPORTE
É fundamental entender:
PORTE (proibido)
Levar consigo, pronto para uso, de forma ostensiva ou acessível.
É sempre proibido.
Mesmo em áreas privadas, rurais ou deslocamento curto.
TRANSPORTE (permitido)
Levar o equipamento descarregado, guardado, acondicionado corretamente e com nota fiscal.
Esse é o procedimento legal.
- O que é Uso OSTENSIVO (proibido pela lei)
A Portaria 002-COLOG proíbe expressamente transportar armas de pressão de forma ostensiva.
Isso inclui:
• Airsoft na cintura
• Airsoft em coldres
• Equipamento visível no carro
• Transporte em mochilas abertas
• Mostrar ou exibir em áreas públicas
• Fotografar ou filmar em ambiente urbano simulando arma
• Utilizar como adereço de fantasia (Carnaval, Halloween etc.)
• Andar com o equipamento visível entre a garagem e a rua
Essas condutas podem gerar:
• Apreensão
• Autuação administrativa
• Resposta penal segundo art. 26 da Lei 10.826/03
• Desnecessária abordagem policial
- Como Transportar CORRETAMENTE
Sempre transporte em:
• Case rígido ou capa fechada
• Equipamento sem munição
• Sem bateria conectada (no caso de AEG)
• Sem magazine acoplado
• Sem gás pressurizado (quando possível)
• Nota fiscal sempre junto
De carro:
• Somente no porta-malas
• Nunca visível aos passageiros
De moto:
• Case discreto
• Nunca exposto
Em viagens entre cidades ou estados:
O transporte continua permitido, desde que:
• Em case
• Descarregado
• Com nota fiscal
• Sem parada voluntária exibindo o equipamento
- Onde é Permitido Usar Airsoft Campos de airsoft.
Clubes de tiro autorizados.
Áreas privadas com autorização do proprietário.
Eventos ou treinamentos regulamentados. - Onde NÃO é permitido usar Airsoft
❌ Em áreas públicas
❌ Ruas, praças, estacionamentos
❌ Terrenos baldios
❌ Parques
❌ Próximo a vias movimentadas
❌ Em condomínios sem autorização formal
❌ Mostrando o equipamento em redes sociais em ambiente urbano
Qualquer uso indevido pode gerar:
• Crime por simulação de arma
• Apreensão
• Multa
• Problemas sérios com autoridades
- Mudanças da Legislação 2024/2025
O Decreto 12.345/2024 trouxe pontos importantes:
Calibres até 6.35 mm permitidos
Inclui:
• 4.5 mm
• 5.5 mm
• 6 mm (airsoft)
• 6.35 mm
Regras mais rígidas para clubes de tiro
Fiscalização intensificada.
Proibição de transporte durante o período eleitoral.
Salvo exceções autorizadas.
- Por que Levar a Nota Fiscal Sempre?
A nota fiscal comprova:
• Origem lícita
• Menor risco em abordagem
• Que não é arma de fogo
• Que você é o comprador legal
• Que não houve adulteração
É a sua garantia legal.
- Responsabilidade do Proprietário
Ao comprar uma arma de pressão, você:
• Assume responsabilidade pelo uso correto
• Deve armazená-la de forma segura
• Não pode permitir acesso de menores
• Não pode emprestar a terceiros sem instrução adequada
• Deve evitar toda e qualquer simulação de ameaça
O uso indevido pode gerar responsabilização civil e penal.
- Conclusão
Airsoft, Airguns e Carabinas de Pressão são esportes e ferramentas seguras quando usadas de forma legal e responsável.
A legislação brasileira permite o transporte, a compra e o uso, desde que não haja porte ostensivo e que o equipamento seja sempre transportado corretamente.
Seguindo essas orientações, você estará:
100% dentro da lei.
Protegido em eventuais abordagens.
Preservando o esporte.
Protegendo sua integridade jurídica e patrimonial.
Item Obrigatório para o Manuseio de Airsoft
Para manusear qualquer equipamento de Airsoft (AEG, GBB, Pistola, Rifle, Sniper ou equipamento de pressão), é obrigatório o uso de proteção ocular adequada, preferencialmente óculos com certificação ANSI Z87+ ou superior.
A legislação brasileira não define um item específico, porém as normas de segurança do esporte exigem proteção ocular obrigatória no manuseio e no uso, inclusive em ambiente controlado, campo ou treino.
Além disso, recomenda-se o uso dos seguintes itens de segurança:
• Proteção facial (máscara ou half-mask)
• Óculos balísticos certificados
• Luvas de proteção
• Calçados fechados
• Roupas adequadas ao ambiente (longas e resistentes)
Nenhum equipamento de Airsoft deve ser manuseado sem proteção ocular.